1. Âmbito de Aplicação

1.1 - As presentes Condições Gerais regulam todas as transações entre o Grupo VC – Vítor Alexandre Nora da Costa Unipessoal, Lda., e os seus clientes, de ora em diante designados individualmente e respetivamente por Vendedor e Comprador, e regulam os direitos e obrigações das partes, prevalecendo sobre quaisquer disposições legais não imperativas.

1.2 - Qualquer exceção ou alteração às Condições Gerais, assume a forma de Condições Particulares. Estas serão válidas se formuladas por escrito, aceite e assinadas pelos representantes legais das partes, prevalecendo estas sobre as primeiras.

1.3 - Serão nulas e sem valor, quaisquer condições ou especificações que o Comprador venha a inserir em documentação de qualquer natureza que sejam contraditórias com o disposto nas Condições Gerais ou Particulares.

2. Seleção do Produto

O Comprador é o único responsável pela seleção do produto objeto da compra e venda, bem como pelo uso ou função a que se destina. Por conseguinte (e de acordo com o estipulado nos catálogos, tabelas de preços e/ou informações gerais sobre o produto do Vendedor), o Vendedor não se responsabiliza, nem garante que o produto seja adequado às aplicações técnicas pretendidas pelo Comprador, nem para o alcance, total ou parcial, dos objetivos por ele visados ao efetuar a sua compra.

3. Preços, Encomendas e Condições de Pagamento

3.1 -  O preço dos bens será o orçamentado pelo Comercial do Vendedor ou Assistente Comercial do Vendedor (de ora em diante apenas designados por Vendedor e Assistente Comercial), e ficará válido durante o prazo de validade do orçamento. Transcorrido esse prazo os preços poderão ser alterados pelo Vendedor, sem necessitar de comunicar previamente o Comprador. No caso de não haver orçamento, prevalecerá o preço incluído na lista de preços do Vendedor.

3.2 - Na data da encomenda dos bens e/ou serviços que o Comprador pretende adquirir, este terá que contactar telefonicamente o Comercial afeto à sua zona ou enviar e-mail para o Comercial ou Assistente Comercial para efetuar o pedido para o Vendedor. A Assistente Comercial enviará um e-mail para o Comprador com a confirmação da encomenda, onde o Comprador tem 24h para verificar se algo não está de acordo com a encomenda pedida.

3.3 - No caso de encomendas personalizadas, prestação de serviços e/ou bens exclusivos para o Comprador, o Comprador é obrigado a pagar antecipadamente e como principio de pagamento, o valor correspondente a 50% do valor total da encomenda. Os restantes 50% serão pagos mediante o crédito que lhe foi atribuído na abertura da ficha de cliente.

3.4 - A determinação dos conceitos de encomendas personalizadas, prestação de serviços e/ou bens exclusivos para o Comprador é realizada única e exclusivamente pelo Vendedor.

3.5 - O cancelamento da encomenda por parte do Comprador, quando não entregue ou realizada na sua totalidade, importa a perda do pagamento antecipado do preço a favor do Vendedor, a título de compensação pela não realização do negócio.

3.6 - O Cancelamento da encomenda por parte do Vendedor apenas e só importa a devolução das quantias adiantadas pelo Comprador a título de pagamento antecipado do preço, com exclusão de quaisquer outras responsabilidades.

3.7 - A previsão do prazo de entrega dos bens encomendados, indicado pelo Vendedor, é meramente indicativo e em caso algum vinculativo, não sendo por essa razão exigível ao Vendedor qualquer responsabilidade pela entrega do bem fora do prazo inicialmente indicado.

3.8 - Numa primeira encomenda, o Vendedor ou Assistente Comercial entregará uma ficha intitulada de “Ficha de Abertura de Cliente”, que deverá ser preenchida pelo Comprador indicando qual o crédito e plafom pretendido. Depois de preenchida devolve ao Comercial. Mediante atribuição do crédito e plafom definido pelo Vendedor, a Assistente Comercial enviará um e-mail com a ficha concluída, com a política da qualidade e com as condições gerais de venda.

3.9 - Independentemente do crédito e plafom atribuído, a primeira encomenda é sempre a pronto-pagamento.

3.10 - Todas as vendas não liquidadas à data do seu vencimento, estão sujeitas a juros de mora à taxa de juro média aplicada pelos bancos portugueses aos descobertos em contas correntes calculados à data do pagamento devido.

3.11 - No caso de não cumprimento das condições de pagamento definidas, o crédito e plafom atribuído ficarão anulados, passando todas as encomendas futuras a serem efetuadas a pronto-pagamento ou em alguns casos pré-pagamento na sua totalidade. A falta de pagamento importa a resolução imediata do contrato (ficha de cliente) e constituição em mora do Comprador.

3.12 - Sempre que haja uma campanha, os descontos não são acumuláveis a qualquer outro desconto em vigor (por exemplo desconto de pronto-pagamento que lhe possa ser atribuído). Prevalecerá o desconto da campanha.

3.13 - O preço dos bens pode ser alterado pelo Vendedor sem aviso prévio. No entanto será sempre pago o valor que os bens tenham na data da sua encomenda, ou, não tendo a venda sido precedida de encomenda, na data do seu pagamento.

3.14 - Os preços estabelecidos pelo Vendedor são sujeitos a Iva calculado à taxa legal em vigor à data da emissão da fatura de pagamento dos bens adquiridos pelo Comprador. No caso de campanhas, por norma, o preço já apresenta Iva calculado à taxa legal em vigor.

3.15 - Os bens, mesmo que na posse do Comprador, continuam a ser propriedade do Vendedor até que sejam integralmente cumpridas todas as obrigações do Comprador.

3.16 - Os valores presentes neste site apenas são válidos para compras online.

4. Inspeção dos Bens

Todos os bens são vendidos com a qualidade que possuam e no estado em que se encontrem à data de venda. Os compradores poderão inspecionar os bens objeto da venda, mediante prévio acordo do Vendedor, considerando-se que o Comprador examinou os bens objeto na venda ou renunciou a esse direito a partir do momento em que se apresenta a respetiva proposta de compra ao Vendedor.

5. Disponibilização, Entrega e Levantamento de Bens

5.1 - Os bens considerar-se-ão postos à disposição do Comprador no local que venha a ser definido pelo Vendedor, salvo acordo escrito em contrário.

5.2 - Caso os bens sejam entregues em local definido pelo comprador, as despesas de envio/ Transporte serão da responsabilidade do Comprador, e o risco corre por conta deste último.

5.3 - O Comprador deverá levantar os bens adquiridos no prazo de 3 (três) dias úteis após o aviso da disponibilidade de entrega dos bens.

5.4 - Decorrido este prazo sem que o Comprador proceda ao levantamento dos bens adquiridos, salvo em casos de força maior ou da exclusiva responsabilidade do Vendedor, este poderá, alternativamente, exigir o cumprimento do contrato enviando ao Comprador, custos de armazenamento, os bens adquiridos ou resolver a compra e venda mediante comunicação escrita ao Comprador por carta registada com aviso de receção, sem prejuízo, em qualquer dos casos, da responsabilidade do Comprador pelos danos e prejuízos que tenha causado ao Vendedor em virtude daquele incumprimento.

5.5 - Caso o Vendedor, por indisponibilidade da mercadoria encomendada (v.g. rutura de stock), não possa cumprir a sua obrigação, deverá informar o Comprador de tal facto, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da situação de indisponibilidade. Neste caso, poderá o Vendedor fornecer uma mercadoria de qualidade e preço equivalentes.

5.6 - Caso o Comprador não faça qualquer pagamento aquando da data devida ou não realize atempadamente quaisquer obrigações que lhe sejam imputadas, o Vendedor poderá suspender pela sua parte o cumprimento dos seus deveres, designadamente sem restringir, o apoio técnico.

5.7 - Caso sejam adquiridos bens para revenda de valor igual ou inferior a 175,00€ ou para cliente final de valor igual ou inferior 300,00€, será imputado ao Comprador o valor acrescido dos portes de envio.

6. Reparações e Assistencia Tecnica (PAT)

O Comprador pode a qualquer momento solicitar por escrito os serviços de departamento/apoio técnico do Vendedor, os quais serão prestados e cobrados nas condições particulares e termos definidos pelo Vendedor.

7. Reclamações

7.1 - O prazo de reclamação é de 8 (oito) dias e terá de ser sempre justificada pelo Comprador.

7.2 - As trocas ou devoluções só serão aceites se o bem e a respetiva embalagem estiverem totalmente inalterados e em condições ótimas de receção.

8. Devoluções

8.1. PRAZO

No caso de compra on-line ou através do comercial, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens para proceder à devolução da sua encomenda. No entanto, o pedido será recusado não estando sujeito a devolução posterior, no caso de encomendas personalizadas, prestação de serviços e/ou bens exclusivos para o Comprador, que será definido e comunicado pelo Vendedor aquando da encomenda do Comprador.

8.2. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO

8.2.1 - O artigo deverá se fazer acompanhar da respetiva fatura.

8.2.2 - O artigo, componentes e todos os acessórios têm de estar em perfeitas condições e estado de funcionamento, sem indícios de utilização.

8.2.3 - A embalagem original e respetivo manual de instruções têm de estar em perfeitas condições.

8.2.4 - O artigo não pode ter sido alvo de produção específica, personalização e/ou alteração de caraterísticas de impeçam a sua normal comercialização.

8.3. ENVIO

8.3.1 - Dirige-se a uma loja física ou armazém do Grupo VC, apresentando a respetiva fatura e o comprovativo de identificação (Cartão de Cidadão).

8.3.2 - Envio por transportadora para a seguinte morada, Vitor Alexandre Nora da Costa Unipessoal, Lda - Rua Cidade de Ermesinde nº 73 Armazém 1/A, 4445-273 Ermesinde.

NOTA IMPORTANTE: As devoluções podem ser efetuadas através da transportadora que desejar (CTT, URBANOS, UPS, SEUR, etc.). No entanto, recomenda-se o envio registado e/ou com aviso de receção e a subscrição, se necessário, de um seguro junto do transportador no valor dos produtos para se precaver de eventuais perdas ou danos.

8.4. RESPONSABILIDADES

É da exclusiva responsabilidade do cliente todos os custos inerentes ao envio, transporte, embalagem e acondicionamento do artigo a devolver. A empresa Grupo VC reserva-se o direito de não aceitar o artigo, caso não cumpra com qualquer uma das condições exigidas para a devolução, sendo todos os custos inerentes ao envio, transporte, embalagem e acondicionamento do artigo a devolver da inteira responsabilidade do cliente.

8.5. REEMBOLSO

O reembolso do valor do artigo ou nota de crédito será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo o Grupo VC um prazo de até 14 dias para o fazer.

9. Força Maior na Entrega

Após a celebração do contrato, o Vendedor não será responsável por quaisquer atrasos na disponibilização ao Comprador do bens objeto do contrato, caso tal atraso seja devido a motivo de força maior, caso fortuito ou, em geral, a situações que não pudessem razoavelmente ser previsíveis ou evitáveis.

10. Limites da Responsabilidade do Vendedor

No caso de, por qualquer motivo, se verificar um atraso ou falta de entrega de bens, um defeito de quantidade, género ou qualquer inexactidão na descrição dos bens objecto do Contrato, ainda que em virtude de culpa ou negligência do Vendedor, a responsabilidade deste não cobrirá, em caso algum, os danos indirectos sofridos pelo Comprador, como a perda de uma operação de revenda, negócio ou outros lucros análogos ou lucros cessantes.

11. Resolução

O Vendedor tem o direito de resolver, total ou parcialmente, o Contrato com efeitos imediatos nos seguintes casos:

 Incumprimento das Condições Gerais e/ou Particulares;

A sujeição a algum processo de insolvência, a liquidação judicial ou extrajudicial do Comprador, a diminuição das garantias prestadas ou, de um modo geral, qualquer modificação da sua estrutura jurídica que afete a sua solvência;

Cessação, seja a que título for, ainda que só cessação de facto, de actividade do Comprador;

Ocorrência de quaisquer outras causas de resolução previstas no Contrato ou na Lei.

12. Clausula Penal

Em caso de mora no pagamento de uma fatura e verificando-se a sua continuação após a interpelação do Cliente para pagamento por parte do Vendedor, o Comprador deverá pagar ao Vendedor, além do montante relativo à divida principal e respetivos juros, um montante correspondente a 15% do valor em dívida, a título de cláusula penal.

13. Jurisdição Competente

Para todas as questões emergentes do presente contrato é competente o Tribunal de Gondomar.